01/07/2024 - 13:01
WASHINGTON, 1 JUL (ANSA) – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) conceder imunidade presidencial parcial a Donald Trump no âmbito do processo criminal sobre a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020 e de ter incitado a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
A medida, porém, é válida apenas para atos oficiais, ou seja, ações tomadas em relação ao seus poderes constitucionais. Neste caso, a imunidade é absoluta.
Desta forma, o magnata poderá reivindicar imunidade criminal por algumas decisões confirmadas nos últimos dias de sua presidência. Isso representa uma vitória para Trump, que é candidato presidencial, porque provavelmente poderá atrasar o julgamento sobre 6 de janeiro, que não deve começar antes das próximas eleições de novembro.
De acordo com as autoridades norte-americanas, Trump não tem direito a imunidade por ações tomadas em sua capacidade privada.
Isto permitirá que o processo continue, mas com mais lentidão, porque terá de ser feita uma distinção entre documentos oficiais e privados.
A decisão da Suprema Corte sobre a imunidade parcial recebeu seis votos a favor, de juízes conservadores, e três contra, de magistrados liberais.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o mandatário faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, líder da Suprema Corte.
Em uma publicação em sua rede social, Trump comemorou a decisão, classificando-a como uma “grande vitória para a nossa Constituição e a democracia”.
Por sua vez, a campanha do atual presidente dos EUA, Joe Biden, não escondeu sua decepção com a medida, que “não muda o que aconteceu em 6 de janeiro: Donald Trump encorajou uma multidão a anular os resultados de uma eleição livre e justa”.
“Trump é candidato à presidência apesar de ser um criminoso condenado pela mesma razão pela qual ficou sentado observando enquanto seus apoiadores atacavam violentamente o Capitólio”, acrescentaram os democratas, enfatizando que “ele pensa que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para obter e manter o poder”. (ANSA).
