01/12/2021 - 8:59
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar nesta quarta-feira (1) um caso que pode retroceder em 50 anos o direito ao aborto.
O tribunal superior examinará uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez.
Em uma decisão histórica no caso “Roe v. Wade” de 1973, o tribunal considerou que o acesso ao procedimento é um direito constitucional da mulher, revogando as leis estaduais que o restringiam.
Em decisão de 1992, no processo “Planned Parenthood v. Casey”, a Corte garantiu o direito de interromper a gravidez até que o feto seja viável fora do útero, o que ocorre entre 22 e 24 semanas de gestação.
Porém, as decisões não convenceram a oposição conservadora e religiosa ao aborto, e os ativistas contrários ao procedimento acreditam que seu tempo acabou após anos de batalhas políticas e jurídicas.
“Reconhecemos a magnitude do que estamos pedindo”, escreveu a procuradora-geral do Mississippi, Lynn Fitch, no jornal Washington Post. Ela acrescentou que é hora de corrigir o “erro” cometido pela Suprema Corte em 1973.
“Esperamos e rezamos para que esta decisão da Suprema Corte seja um ponto de virada histórico para a proteção dos mais vulneráveis”, afirmou o grupo “Marcha pela Vida”.
A lei do Mississippi de 2018 proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez e não faz exceções para estupro ou incesto. Foi considerada inconstitucional em instâncias inferiores até chegar ao principal tribunal do país.
O Mississippi recebeu apoio de 18 outros estados liderados por republicanos, centenas de legisladores, a Igreja Católica e grupos contrários ao aborto, alguns dos quais investiram milhões de dólares em campanhas publicitárias.
Este setor foi impulsionado pela entrada de três juízes na Suprema Corte durante o mandato presidencial de Donald Trump (2017-2021), inclinando a balança a favor do lado conservador com uma maioria de 6-3.
Dois dos juízes nomeados por Trump substituíram defensores dos direitos ao aborto: Anthony Kennedy foi substituído por Brett Kavanaugh e a falecida feminista Ruth Bader Ginsburg por Amy Coney Barrett, uma católica devota.
O impacto dos novos magistrados tornou-se aparente em 1º de setembro, quando a Suprema Corte rejeitou um pedido para bloquear uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez.
Ativistas a favor do aborto, associações médicas, grupos de direitos das mulheres e direitos civis se reportaram ao tribunal junto com centenas de legisladores democratas e quase 500 atletas, incluindo a estrela do futebol Megan Rapinoe.
“Forçar uma mulher a continuar uma gravidez contra sua vontade é uma profunda interferência em sua autonomia, integridade física e sua posição igualitária na sociedade”, alertou o Departamento de Justiça em um comunicado ao tribunal.
Os magistrados terão até junho para tomar uma decisão.
