13/06/2024 - 12:31
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas por um tribunal de instância inferior ao acesso à mifepristona, uma pílula abortiva amplamente usada no país para interromper a gravidez.
O tribunal, em opinião unânime, afirmou que os grupos antiaborto e os médicos que contestam o medicamento não tinham legitimidade para iniciar o processo.
Consequentemente, anularam a decisão do recurso, que de qualquer forma já estava suspensa.
O direito ao aborto é uma das principais questões nas eleições de novembro e o governo do presidente democrata Joe Biden pediu ao tribunal que mantivesse o acesso ao medicamento, aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em 2000.
“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações e objeções sinceras aos que usam mifepristona e realizam abortos”, disse o juiz Brett Kavanaugh.
“Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque outros estão autorizados a realizar certas atividades”, acrescentou.
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