29/09/2023 - 15:37
A Suprema Corte dos Estados Unidos disse nesta sexta-feira (29) que analisará a constitucionalidade de duas leis estaduais, na Flórida e no Texas, que restringem a atuação das redes sociais contra a desinformação política, faltando pouco mais de um ano para as eleições.
As leis foram aprovadas após o ataque ao Capitólio em Washington, em 6 de janeiro de 2021, por simpatizantes de Donald Trump.
Após a invasão, as principais redes sociais suspenderam contas ligadas ao ex-presidente republicano e a outros conteúdos políticos.
A medida motivou os conservadores americanos a acusarem sites como Facebook e YouTube de censura, o que levou à aprovação de leis em estados governados por republicanos.
No início deste ano, a Suprema Corte de nove membros votou por estreita margem para suspender essas leis controversas, enquanto ponderava se deveria apreciar o caso.
A decisão, no entanto, foi rejeitada por três juízes conservadores, para os quais a “inovadora” lei do Texas que rege a atividade das principais plataformas necessitava de tratamento especial, e a jurisprudência em matéria de liberdade de expressão não era necessariamente adequada para abordar esse tema.
O caso foi levado à mais alta instância do país por associações que representam as grandes empresas tecnológicas – a Computer & Communications Industry Association (CCIA) e a NetChoice -, para as quais as plataformas têm liberdade de tratar os conteúdos como bem entenderem.
A governo de Joe Biden instou a Suprema Corte a aceitar o caso, afirmando que as decisões de moderação de conteúdo são cobertas pela Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão.
“Durante mais de 200 anos, os tribunais têm defendido a Primeira Emenda para proteger os cidadãos e as empresas privadas das tentativas do governo de controlar o discurso”, declarou o presidente da CCIA, Matt Schruers.
“Este é um princípio fundamental da democracia, e estamos felizes que a Suprema Corte o tenha reconhecido”, acrescentou.
As leis do Texas e da Flórida entraram em vigor no momento em que Washington luta para atualizar as leis federais que regem a vida on-line, e os estados estabelecem cada vez mais as suas próprias regras.
“As grandes plataformas de redes sociais são o novo espaço público para comunicação, protesto, discurso e expressão, mas isso não as torna necessariamente um fórum público regulamentado pelo governo”, disse o professor Roy S. Gutterman, do Centro Tully para a Liberdade de Expressão, da Universidade de Syracuse.
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