A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, nesta segunda-feira (24), em examinar pela primeira vez a questão do tratamento aos menores transexuais, que divide profundamente a sociedade americana.

Especificamente, examinará se uma lei adotada pelo estado conservador do Tennessee (leste) é constitucional.

Esta lei, mantida por um tribunal federal de apelações, proíbe que menores que não se identifiquem com o gênero do nascimento tenham acesso a medicamentos que retardam as mudanças da puberdade, a tratamentos hormonais e cirurgia de redesignação sexual.

A família de um menor do estado, apoiada por organizações de direitos humanos e pelo governo do presidente democrata Joe Biden, recorreu à Suprema Corte por considerar que a lei é discriminatória.

Na sua próxima sessão, entre outubro deste ano e julho de 2025, a corte examinará se esta lei viola uma disposição da Décima Quarta Emenda da Constituição, que exige que os estados concedam proteção igualitária perante a lei a todos os cidadãos.

Em processos judiciais de fevereiro, a consultora jurídica do governo do presidente Biden, Elizabeth Prelogar, citou o “consenso médico esmagador a favor do tratamento” de adolescentes transgêneros.

O Tennessee, por sua vez, alega que as “sequelas potencialmente irreversíveis” das intervenções hormonais ou cirúrgicas causaram uma “explosão no número de diagnósticos de disforia de gênero”.

A disforia de gênero refere-se ao estado de sofrimento que crianças ou adolescentes vivenciam pela falta de correspondência entre sua identidade de gênero e o gênero que lhes foi atribuído ao nascer.

Em abril, a Suprema Corte, de maioria conservadora, permitiu que uma proibição estatal semelhante entrasse em vigor em Idaho (oeste), enquanto os recursos judiciais continuam.

De acordo com a lei de Idaho, os profissionais médicos que oferecem tratamentos a menores, que incluem bloqueadores da puberdade, terapia hormonal ou cirurgia, podem pegar até 10 anos de prisão.

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