26/02/2024 - 20:09
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir, nesta segunda-feira (26), se duas leis estaduais que limitam a moderação de conteúdos são constitucionais, em um caso que pode ser decisivo para o futuro das redes sociais.
As leis foram aprovadas pela Flórida e pelo Texas na tentativa de conter o que os conservadores consideram “preconceito político” por parte das grandes empresas de tecnologia nas principais plataformas.
Os estados justificam suas respectivas legislações pela necessidade de frear a “censura” das opiniões conservadoras nas redes sociais, que se tornaram “a ágora dos tempos modernos”.
As leis foram aprovadas depois que o ex-presidente republicano Donald Trump foi suspenso do Twitter e do Facebook após o ataque ao Congresso por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021.
A suspensão irritou os conservadores, que consideram que sites como Facebook e YouTube censuram conteúdos.
A situação mudou muito desde então, com o retorno em agosto de 2023 de Trump ao Twitter, renomeado X após ser adquirido pelo bilionário Elon Musk, partidário de uma flexibilização das normas de uso.
O recurso foi apresentado por associações que representam grandes empresas de tecnologia, a Computer & Communications Industry Association e a NetChoice, que argumentam que a Primeira Emenda à Constituição dos EUA permite que as plataformas tenham a liberdade para gerenciar os conteúdos como quiserem.
A lei do Texas proíbe as redes sociais com mais de 50 milhões de usuários mensais ativos de bloquear, suprimir ou “desmonetizar” conteúdos por razão das ideias expressas pelo usuário.
Na Flórida, impede a intervenção nas publicações de candidatos políticos e “empresas jornalísticas”.
As leis de ambos os estados determinam que o usuário receba uma “explicação individualizada” quando tiver uma publicação removida.
Os tribunais federais emitiram sentenças contraditórias, decidindo na Flórida que as atividades de moderação constituíam uma “expressão”, mas chegando à decisão oposta no Texas.
A Suprema Corte suspendeu a entrada em vigor dessas leis enquanto não se pronuncia sobre dois pontos: se a moderação de conteúdos está protegida pela Primeira Emenda e se o pedido de explicações individuais é válido.
“A Primeira Emenda não se aplica às redes sociais, mas sim ao que as autoridades podem fazer”, disse o presidente do tribunal, o conservador John Roberts, ao conselheiro jurídico do Texas, Aaaron Nielson.
“O que as autoridades estão fazendo nesse caso é dizer o que você deve fazer, que deve aceitar essas pessoas ou explicar por que não aceita”, continuou o presidente.
“Tenho um problema com leis como essas, que são tão amplas”, afirmou a juíza progressista Sonia Sotomayor.
Texas e Flórida estão tentando “forçar entidades privadas a dar mais destaque a certas vozes do que a outras e a oferecer a certas pessoas mais audiência do que conseguem no mercado das ideias”, alegou o advogado da NetChoice, Paul Clement, criticando os estados por interferirem na “linha editorial” das redes.
O conselheiro jurídico da Flórida, Henry Whitaker, descreveu as redes sociais como “meros condutores” e rejeitou que a moderação on-line tenha caráter editorial.
Durante as quatro horas de debate, a maioria dos juízes, independentemente de sua tendência política, mostrou compreensão pelo argumento de que a Primeira Emenda protege a moderação on-line, mas foram mais relutantes em derrubar leis cujo alcance ainda é incerto porque ainda não entraram em vigor.
A conselheira jurídica do governo do presidente democrata Joe Biden, Elizabeth Prelogar, sugeriu que o tribunal decidisse sem se pronunciar sobre todos os assuntos levantados, ou seja, confirmasse a suspensão das leis e encaminhasse a interpretação para os tribunais dos dois estados afetados.
A decisão deve levar vários meses.
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