05/06/2023 - 16:12
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira (5) julgar uma questão aparentemente trivial envolvendo o ex-presidente republicano Donald Trump, mas que poderia afetar a liberdade de criticar funcionários públicos e a proibição da difamação.
O caso diz respeito ao slogan “Trump too small” (“Trump pequeno demais”, em tradução livre), que tem uma forte conotação sexual em inglês. E a questão é: essa frase pode ser registrada como marca sem o consentimento do ex-presidente americano?
O processo que será tratado pela mais alta corte dos Estados Unidos foi iniciado por um advogado do estado da Califórnia. Em 2018, ele tentou registrar essa “marca” para produzir camisetas e bonés criticando a atuação do magnata republicano na Casa Branca. Em sua solicitação, Steve Elster descreveu a frase como um “comentário político”.
O slogan foi inspirado em uma piada que surgiu durante os debates entre os candidatos às primárias do Partido Republicano em 2016. O senador republicano Marco Rubio, ao apontar que Donald Trump tinha mãos pequenas, fez uma insinuação: “Sabem o que dizem sobre homens com mãos pequenas…”, em referência a um aspecto sexual.
A agência responsável pelo registro de marcas havia rejeitado o pedido, alegando que a lei exigia o consentimento das pessoas vivas para registrar seus nomes. O advogado recorreu então ao sistema judiciário.
Um tribunal e, em seguida, um órgão de apelações lhe deram razão, em nome da defesa da liberdade de expressão e do direito de criticar “figuras públicas”.
As autoridades federais então pediram a intervenção da Suprema Corte. Em um documento judicial, argumentaram que a recusa em registrar essa frase como marca não proibia seu uso, apenas a privava das proteções relacionadas à lei de propriedade intelectual.
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