Ediçao Da Semana

Nº 2741 - 05/08/22 Leia mais

Por Lawrence Hurley e Valerie Volcovici

WASHINGTON (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs limites à autoridade do governo federal para emitir regulamentações abrangentes para reduzir as emissões de carbono das usinas elétricas, em uma decisão tomada nesta quinta-feira que prejudicará os planos do presidente Joe Biden para enfrentar as mudanças climáticas e que poderá restringir ações de várias agências federais em outras questões.

A decisão por 6 votos a 3 restringe a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) para regulamentar as emissões de gases de efeito estufa das usinas elétricas a carvão e a gás existentes sob a lei antipoluição conhecida como Lei do Ar Limpo. O governo Biden está atualmente trabalhando em novas regulamentações.

Os seis conservadores da corte tiveram maioria na decisão, relatada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, com a discordância dos três liberais.

A EPA e a Casa Branca disseram que os advogados do governo estão analisando a decisão e buscando maneiras de lidar com as emissões sob as leis existentes.

“O presidente Biden não vai abdicar de usar as autoridades que ele tem sob a lei para proteger a saúde pública e enfrentar a crise da mudança climática”, disse um porta-voz da Casa Branca.

É provável que a decisão tenha implicações além da EPA, pois levanta novas questões legais sobre quaisquer grandes decisões tomadas por agências federais. A maioria conservadora da Suprema Corte tem sinalizado um ceticismo contínuo em relação a uma autoridade reguladora federal expansiva.

Analistas conservadores há muito tempo vêm defendendo a redução do poder das agências federais, no que tem sido chamado de “guerra contra o Estado administrativo”.

Os juízes anularam uma decisão do Tribunal de Apelação do Distrito de Columbia, de 2021, que havia derrubado a regra da Energia Limpa Acessível do ex-presidente republicano Donald Trump. Essa regulamentação, que a administração Biden disse não ter intenção de manter, imporia limites a uma disposição da Lei de Ar Limpo chamada Seção 111, que prevê a autoridade da EPA para regular as emissões das usinas elétricas existentes.

A decisão foi baseada no que é chamado de doutrina jurídica das “principais questões”, que requer autorização explícita do Congresso para agir em questões de ampla importância e impacto social.

A invocação desta doutrina pelo tribunal envia um sinal de que os juízes serão um grande obstáculo para os órgãos federais que procuram implementar políticas amplas de importância nacional.

Um grupo de Estados governados por republicanos, liderado pela grande produtora de carvão Virgínia Ocidental, pediu à Suprema Corte que limitasse a capacidade da EPA de regular as emissões de gases de efeito estufa das usinas elétricas existentes.

O procurador-geral da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, chamou a decisão de “uma enorme vitória contra a superintendência federal e os excessos do Estado administrativo”.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, disse que a Suprema Corte “apoiou a indústria de combustível fóssil, deixando de joelhos capacidade básica da EPA de enfrentar a mudança climática”.

O governo Biden quer que o setor energético dos EUA seja descarbonizado até 2035. Os Estados Unidos, atrás apenas da China em emissões de gases de efeito estufa, é um ator central nos esforços para combater a mudança climática em uma base global.

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