12/12/2023 - 5:58
A Suprema Corte do Texas anulou na segunda-feira (11), após uma suspensão prévia, uma decisão judicial que permitia o aborto a uma mulher com uma gravidez que colocava sua vida em risco, poucas horas depois de seus advogados anunciarem que ela deixou o estado para interromper a gravidez.
Kate Cox, grávida de 21 semanas, recebeu a confirmação de que seu feto tem uma anomalia genética, a trissomia 18 completa, o que significa que provavelmente morreria no útero ou, no máximo, viveria poucos dias.
Kate, de 31 anos, seu marido e seu médico processaram o Texas na semana passada e inicialmente um juiz do condado de Travis concedeu o direito ao aborto. Mas o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, recorreu à Suprema Corte do estado, que suspendeu e depois anulou a decisão.
A suspensão devolve a questão aos médicos. Eles afirmam que se ela não interromper a gestação, pode sofrer uma ruptura do útero de Cox, o que ameaça sua vida.
“Nossa decisão de hoje não impede um aborto de emergência neste caso específico se um médico considerar que tal procedimento é necessário de acordo com a lei, utilizando um critério médico razoável”, afirmou o tribunal.
“Se as circunstâncias da sra. Cox forem, ou se tornarem, aquelas que correspondem à exceção legal, não será necessária nenhuma ordem judicial”, acrescentou a Suprema Corte estadual.
“No entanto, o Conselho de Médicos do Texas deve apresentar mais orientações para solucionar a confusão atual”, destacaram os juízes.
“Esta última semana de limbo legal tem sido um inferno para Kate”, disse Nancy Northup, presidente e diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, que apresentou o caso em nome de Cox, seu marido e seu médico.
“Sua saúde está na corda bamba. Está entrando e saindo de emergências e não podia mais esperar. Por isso, os juízes e os políticos não deveriam tomar decisões sobre os cuidados das grávidas: não são médicos.”
A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu o direito constitucional ao aborto em 2022. Imediatamente o estado do Texas proibiu a interrupção da gravidez mesmo em caso de estupro ou incesto.
Os médicos texanos culpados de praticar abortos podem enfrentar penas de até 99 anos de prisão, multas e a revogação de sua licença para exercer medicina.
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