28/11/2023 - 10:19
A Suprema Corte do Panamá declarou, nesta terça-feira (28), “inconstitucional” o contrato de concessão da maior mina de cobre da América Central, cuja aprovação no Congresso provocou protestos que deixam o país parcialmente paralisado há mais de um mês.
María Eugenia López, presidente do principal tribunal do país, anunciou: “Decidimos por unanimidade declarar inconstitucional a integridade da lei 406”, que se refere ao contrato entre o Estado panamenho e a mineradora canadense First Quantum Minerals (FQM).
A decisão “significa que a referida lei está expulsa do sistema regulatório que vigora no país”, acrescentou a magistrada, ao anunciar a decisão após quatro dias de deliberações entre os nove membros da Suprema Corte.
Manifestantes que passaram a noite diante da sede do tribunal celebraram a decisão.
Os protestos, os maiores registrados no Panamá desde a queda do ditador Manuel Antonio Noriega em 1989, e os bloqueios em rodovias motivados pela concessão do contrato provocaram perdas de mais de 1,7 bilhão de dólares (8,3 bilhões de reais) para a agropecuária, o turismo e comércio, segundo fontes do setor empresarial.
O movimento começou em 20 de outubro, quando o Congresso aprovou o contrato assinado pelo governo e a FQM, que concedia a operação de mina de cobre a céu aberto no Caribe panamenho pelo período de 40 anos.
O contrato foi assinado em agosto pelo governo e a empresa canadense. Em 2017, a Suprema Corte declarou inconstitucional o acordo original de 1997.
A FQM alega que a mina gera 50.000 empregos, contribui com 5% do PIB do país e que o contrato inclui o pagamento de royalties anuais que chegam a 375 milhões de dólares (1,8 bilhão de reais), 10 vezes acima do acordo inicial.
Desde 2019, a mina produz anualmente quase 300.000 toneladas de concentrado de cobre, o que representa 75% das exportações panamenhas. O local também possui quase 2.500 fornecedores no país, que vendem mercadorias para a mina que chegam a 900 milhões de dólares anuais (4,4 bilhões de reais).
Os ambientalistas afirmam que a mina prejudica gravemente o meio ambiente por estar em um corredor biológico que liga a América Central ao México.
jjr/fj/dga/fp/aa
