06/09/2023 - 20:13
A Suprema Corte de Justiça do México decidiu, nesta quarta-feira (6), pela descriminalização do aborto em todo o país, onde a prática era permitida em 12 dos 32 estados.
Em uma sentença unânime, a mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”, manifestou-se a corte na rede social X (antigo Twitter).
Em 7 de setembro de 2021, o Supremo havia determinado que criminalizar o aborto era inconstitucional, abrindo o caminho para a decisão unânime desta quarta-feira.
A sentença de hoje “é importante”, comemorou a ativista Sara Lovera.
“Muitas mulheres não sabem que têm esse direito porque os governos locais não fizeram campanhas publicitárias a respeito, além de não terem a infraestrutura necessária” para realizar as interrupções das gestações, disse Lovera, pioneira da luta feminista no país.
A Cidade do México foi a primeira jurisdição latino-americana a autorizar o aborto em 2007. A maioria dos estados permite a prática até a 12ª semana.
A decisão é histórica em um país onde mais de 80% dos 130 milhões de habitantes se declaram católicos.
A sentença atendeu a um pedido do Grupo de Informação em Reprodução Elegível (GIRE).
“Todas as mulheres e pessoas com capacidade para gerar poderão realizar abortos em instituições federais de saúde”, comemorou o GIRE em um comunicado.
A decisão também implica em que “o pessoal médico das instituições federais de saúde não poderá ser criminalizado por prestar esse serviço de saúde”, prosseguiu o GIRE.
O grupo liderou “uma estratégia jurídica”, apesentando recursos para eliminar o crime de aborto consentido em todos os códigos penais do país, acrescentou.
Segundo dados oficiais, o uso de pílulas é o método mais usado no México para induzir o aborto até as 12 semanas.
Organizações civis criaram uma rede para fazer estes medicamentos chegarem a mulheres de todo o México e inclusive dos Estados Unidos, onde muitos estados proibiram ou limitaram o aborto.
No ano passado, a Suprema Corte americana, de maioria conservadora, reverteu esse direito, vigente desde 1973.
Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba e Uruguai. No Chile é considerado ilegal com exceção de risco de saúde para a mãe, estupro ou más-formações fetais. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos de estupro, de risco de vida para a mãe ou de anencefalia fetal.
Na Venezuela, em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana é totalmente proibido.
Cerca da metade das gestações no mundo são indesejadas e 60% acabam em um aborto, segundo a ONU, que reportou que 45% das interrupções são inseguras.
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