CIDADE DO MÉXICO, 6 SET (ANSA) – A Suprema Corte do México decidiu nesta quarta-feira (6) invalidar artigos e partes normativas do Código Penal federal que preveem pena de prisão para mulheres que abortam, descriminalizando a prática em todo o território nacional.
Nas redes sociais, a Corte anunciou que “o sistema legal que penaliza aborto é inconstitucional, porque viola os direitos humanos de mulheres e pessoas com capacidade de gestar”.
Na prática, nem mulheres que interromperem a gravidez, nem profissionais de saúde que conduzam a prática poderão ser punidos.
As instituições do sistema federal de saúde também deverão oferecer o serviço.
Em 2021 o mais alto tribunal do país já havia aberto a possibilidade de que os estados legalizassem o procedimento.
(ANSA).