06/09/2023 - 18:52
A Suprema Corte de Justiça determinou, nesta quarta-feira (6), a descriminalização do aborto no México, segundo mensagem difundida na rede social X (antigo Twitter).
A mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”, declarou.
Há dois anos exatamente, o Supremo havia determinado que criminalizar o aborto era inconstitucional, abrindo o caminho para a decisão unânime desta quarta-feira.
O aborto voluntário foi descriminalizado em pelo menos 11 dos 32 estados mexicanos.
A Cidade do México foi a primeira jurisdição latino-americana a autorizar a prática em 2007. A maioria a permite até a 12ª semana.
Mais de 80% dos 130 milhões de habitantes do país são católicos, o que dá peso histórico à decisão dos magistrados.
A sentença atendeu a um pedido do Grupo de Informação em Reprodução Elegível (GIRE).
“Todas as mulheres e pessoas com capacidade para gerar poderão realizar abortos em instituições federais de saúde”, comemorou o GIRE em um comunicado.
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