30/12/2020 - 20:22
A Suprema Corte da Venezuela, de linha governista, anulou nesta quarta-feira (30) o documento aprovado pelo Parlamento, controlado pela oposição, para estender seu mandato após as eleições legislativas – não reconhecida pelos parlamentares – em que o chavismo saiu vitorioso.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) já desconsiderava todos os atos da Assembleia Nacional desde o início do seu mandato, quando a declarou em desacato.
A Sala Constitucional do Tribunal agora proclamou como “inválida” qualquer ação da Câmara presidida por Juan Guaidó para “perpetuar, estender, continuar ou prorrogar” o atual período legislativo, que termina em 4 de janeiro, informou um comunicado.
Também declarou sem efeito “a alegada ‘Reforma Parcial do Estatuto que rege a Transição à Democracia para Restabelecer a Vigência da Constituição da República Bolivariana da Venezuela'”, com a qual a oposição visava prorrogar seu mandato, “por entrar em conflito com a Constituição”.
Esse documento, aprovado em 26 de dezembro durante sessão virtual, fornece, segundo a oposição, base legal para uma “continuidade” do poder “exercido pela Assembleia Nacional eleita em 6 de dezembro de 2015”.
À frente do Parlamento, Guaidó se autoproclamou presidente da Venezuela e é reconhecido por cerca de 50 países, liderados pelos Estados Unidos, que também rejeitaram as últimas eleições por considerá-las fraudulentas.
A “continuidade” seria mantida “até a realização de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e verificáveis em 2021, a ocorrência de um evento político excepcional em 2021, ou mesmo por um período parlamentar anual adicional a partir de 5 de janeiro 2021”, de acordo com o texto do Legislativo.
Guaidó buscou legitimar a ação com um plebiscito no qual, garante ele, mais de 6 milhões aprovaram o projeto de ampliação da legislatura.
O recurso foi apresentado por deputados eleitos da oposição dissidente aos principais partidos, que decidiram não participar das eleições legislativas.
A nova Assembleia Nacional, agora controlada pelo chavismo, será instalada no dia 5 de janeiro.
