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Suprema Corte da Venezuela anula ‘continuidade’ do Parlamento de Guaidó

Suprema Corte da Venezuela anula ‘continuidade’ do Parlamento de Guaidó

Simpatizante do líder opositor Juan Guaidó ergue bandeira nacional em 11 de dezembro de 2020 ao fim da campanha para a "consulta popular" convocada pelo autoproclamado presidente da Venezuela - AFP

A Suprema Corte da Venezuela, de linha governista, anulou nesta quarta-feira (30) o documento aprovado pelo Parlamento, controlado pela oposição, para estender seu mandato após as eleições legislativas – não reconhecida pelos parlamentares – em que o chavismo saiu vitorioso.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) já desconsiderava todos os atos da Assembleia Nacional desde o início do seu mandato, quando a declarou em desacato.

A Sala Constitucional do Tribunal agora proclamou como “inválida” qualquer ação da Câmara presidida por Juan Guaidó para “perpetuar, estender, continuar ou prorrogar” o atual período legislativo, que termina em 4 de janeiro, informou um comunicado.

Também declarou sem efeito “a alegada ‘Reforma Parcial do Estatuto que rege a Transição à Democracia para Restabelecer a Vigência da Constituição da República Bolivariana da Venezuela'”, com a qual a oposição visava prorrogar seu mandato, “por entrar em conflito com a Constituição”.

Esse documento, aprovado em 26 de dezembro durante sessão virtual, fornece, segundo a oposição, base legal para uma “continuidade” do poder “exercido pela Assembleia Nacional eleita em 6 de dezembro de 2015”.


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À frente do Parlamento, Guaidó se autoproclamou presidente da Venezuela e é reconhecido por cerca de 50 países, liderados pelos Estados Unidos, que também rejeitaram as últimas eleições por considerá-las fraudulentas.

A “continuidade” seria mantida “até a realização de eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e verificáveis em 2021, a ocorrência de um evento político excepcional em 2021, ou mesmo por um período parlamentar anual adicional a partir de 5 de janeiro 2021”, de acordo com o texto do Legislativo.

Guaidó buscou legitimar a ação com um plebiscito no qual, garante ele, mais de 6 milhões aprovaram o projeto de ampliação da legislatura.

O recurso foi apresentado por deputados eleitos da oposição dissidente aos principais partidos, que decidiram não participar das eleições legislativas.

A nova Assembleia Nacional, agora controlada pelo chavismo, será instalada no dia 5 de janeiro.

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