15/11/2023 - 12:46
A Suprema Corte britânica julgou ilegal nesta quarta-feira (15) o plano de expulsar para Ruanda os demandantes de asilo que chegam sem documentos ao país, um duro golpe para o primeiro-ministro conservador Rishi Sunak, que anunciou que trabalha em um novo tratado com o país africano.
Os juízes da Suprema Corte deram razão ao Tribunal de Apelação britânico, que decidiu que o país africano não pode ser considerado um terceiro país seguro.
A decisão, que teve a unanimidade dos cinco magistrados da corte, foi baseada em razões jurídicas, e não políticas, afirmou o presidente do tribunal, Robert Reed.
“Chegamos à conclusão de que o Tribunal de Recurso tinha o direito de considerar que existem motivos fundamentados para acreditar que a expulsão dos demandantes para Ruanda os exporia a um risco real de maus-tratos”, disse Reed.
Após o anúncio da decisão, Sunak afirmou que seu governo prepara um “novo tratado” com Ruanda.
“Se ficar evidente que nossos marcos jurídicos nacionais, ou nossos convênios internacionais, continuam nos obstruindo, estou disposto a modificar nossas leis e reexaminar estas relações internacionais”, acrescentou, no momento em que alguns deputados de seu partido exigem a saída do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
O novo ministro do Interior, James Cleverly, explicou que o governo trabalha para “proporcionar as certezas que a Justiça exige”, tudo em conformidade com o direito internacional.
Em uma conversa telefônica, Rishi Sunak e o presidente de Ruanda, Paul Kagame, “reiteraram o compromisso de fazer com que a associação em termos de imigração funcione e concordaram em adotar as medidas necessárias para garantir que esta política seja sólida e legal”, segundo Downing Street.
Sunak havia apostado bastante na medida, muito polêmica, mas que ele considerava crucial para reduzir a imigração, que será um tema-chave nas eleições gerais previstas para 2024.
Em uma carta agressiva divulgada na terça-feira, a ex-ministra do Interior Suella Braverman, demitida na segunda-feira pelo primeiro-ministro, acusou Sunak de “irresponsabilidade” e de ter fracassado no momento de preparar um “plano B confiável”, caso a Suprema Corte derrubasse o projeto.
O líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, favorito nas pesquisas para as eleições de 2024, já havia anunciado que revisaria o plano, em caso de vitória nas urnas.
“Não é uma boa medida política e é extremamente cara”, disse.
No poder há 12 meses, Sunak, prometeu “acabar com a chegada dos barcos” com migrantes que cruzam o Canal da Mancha.
Mais de 27.000 embarcações atravessaram o canal desde o início do ano, contra 45.000 em 2022, número que representou um recorde.
O plano de enviar imigrantes a Ruanda, independentemente de sua origem, foi anunciado há um ano e meio durante o governo de Boris Johnson, mas foi bloqueado pelos tribunais.
Em meados de 2022, um primeiro voo foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Depois, o Tribunal de Apelação de Londres decidiu que o projeto é “ilegal” e concluiu que Ruanda não pode ser considerado um “terceiro país seguro”.
Os juízes afirmaram que existia “um risco real de que as pessoas enviadas para Ruanda fossem devolvidas ao país de origem, onde foram alvo de perseguições e de outros tratamentos desumanos”.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), que participou do processo, destacou em suas conclusões que “expressou sistematicamente sérias preocupações”. Também observou que Ruanda carece de um “sistema de asilo acessível, confiável, justo e eficaz”.
O governo britânico prosseguiu com o endurecimento do discurso sobre imigração. Em julho, Londres votou uma lei que proíbe a solicitação de asilo aos imigrantes que chegam sem documentos ao país, sem considerar o que motivou a fuga.
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