A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a autorizar nesta sexta-feira (3) o governo de Donald Trump a revogar o status de proteção temporária (TPS, na sigla em inglês) que mantinha cerca de 350 mil venezuelanos a salvo da deportação.
O tribunal confirmou assim uma decisão tomada em maio e voltou a derrubar um julgamento de um tribunal federal da Califórnia (oeste), que havia decidido sobre o mérito do caso em setembro.
A corte californiana havia proibido a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de revogar o status que protege os venezuelanos.
O TPS impede que seus beneficiários sejam deportados e concede autorização de trabalho. O status é oferecido a imigrantes cuja segurança não estaria garantida em caso de retorno ao país de origem devido a conflitos, desastres naturais ou outras condições “extraordinárias”.
De maioria conservadora, a Suprema Corte suspendeu até nova ordem, dela própria ou de um tribunal federal de apelações, a decisão da corte californiana, limitando-se a reafirmar que os argumentos que justificaram seu posicionamento em maio continuam válidos.
A decisão dos magistrados é sucinta. Dos nove juízes, os três progressistas expressaram de forma mais detalhada sua discordância.
Uma deles, Ketanji Brown Jackson, criticou os colegas conservadores por mais uma vez priorizarem a “emergência” invocada pelo governo Trump em detrimento das pessoas afetadas e das conclusões dos tribunais inferiores.
“Mais uma vez, usamos nosso poder de arbitragem para permitir que este governo perturbe tantas vidas quanto possível, o mais rápido possível”, escreveu.
Trump transformou o combate à imigração clandestina em prioridade absoluta de seu mandato, denunciando uma “invasão” dos Estados Unidos por “criminosos estrangeiros”.
Durante o governo anterior, do democrata Joe Biden, entrou no país um número recorde de indocumentados pela fronteira sul com o México, que alguns especialistas estimam em cerca de 10 milhões de pessoas.
O programa de deportações em massa foi frustrado ou atrasado por diversas decisões judiciais, inclusive da Suprema Corte, principalmente sob o argumento de que os afetados devem poder fazer valer seus direitos.
O TPS foi concedido em grande parte a venezuelanos durante o governo Biden, já que Washington considera o regime de Nicolás Maduro como autoritário.
A disputa em torno do TPS também afeta hondurenhos, nicaraguenses e nepaleses que se beneficiam desse estatuto.
Uma juíza federal bloqueou até novembro a decisão final sobre o caso.
O TPS representa ainda um revés diplomático, já que os Estados Unidos passam a considerar o país de origem como perigoso para seus próprios cidadãos que buscam uma vida melhor.
Apesar disso, Maduro criticou em maio a decisão de Trump de retirar a proteção dos venezuelanos, classificando-a como uma “proteção mínima” que possuíam nos Estados Unidos.
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