Suprema Corte amplia poderes de Trump sobre agências

A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou nesta segunda-feira (29) os poderes do presidente Donald Trump sobre as agências independentes do governo federal. Em uma decisão de grande impacto, a maioria conservadora da Corte derrubou um precedente de quase um século que limitava a atuação do chefe do Executivo nesses órgãos. O resultado marca uma vitória significativa para a presidência e o campo conservador.

O que aconteceu

• A Suprema Corte amplia poderes de Trump, derrubando um precedente de quase um século que protegia agências independentes.
• A decisão permite ao presidente demitir dirigentes de órgãos como a Federal Trade Commission (FTC), revertendo um entendimento de 1935.
• No mesmo dia, Trump sofreu reveses importantes, como a manutenção da proibição de demitir integrante do Federal Reserve e a condenação no caso E. Jean Carroll.

Por seis votos a três, a Suprema Corte autorizou Trump a demitir uma integrante da Federal Trade Commission (FTC), agência responsável por regular a concorrência no país. A medida reverte um entendimento firmado em 1935 que reconhecia ao Congresso o poder de proteger dirigentes dessas instituições contra demissões por decisão presidencial.

O caso específico envolveu a ex-comissária Rebecca Slaughter, afastada por Trump no ano passado em razão de divergências políticas. A decisão favorável à presidência foi prontamente comemorada por Trump nas redes sociais, onde ele afirmou que o resultado era esperado por sucessivos ocupantes da Casa Branca desde a década de 1930.

“Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”, escreveu. Em seguida, acrescentou: “É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes.”

Quais foram as derrotas de Trump na Suprema Corte?

Apesar da vitória no caso envolvendo a FTC, Trump sofreu reveses importantes em outros julgamentos analisados pela Suprema Corte no mesmo dia. Em uma decisão por cinco votos a quatro, os ministros impediram que o então presidente demitisse Lisa Cook, integrante do Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano.

Trump havia anunciado a demissão da diretora em 2025, mas a medida foi barrada pela Justiça. A Casa Branca recorreu, e a Suprema Corte manteve a proibição, reiterando a autonomia do Fed.

O tribunal também decidiu manter leis estaduais que autorizam a contagem de votos enviados pelos Correios e recebidos após o dia da eleição nas disputas de meio de mandato previstas para novembro. Por cinco votos a quatro, os ministros derrubaram entendimento de uma instância inferior que considerava a legislação do Mississippi incompatível com as regras federais.

Outro revés significativo para o presidente ocorreu no processo movido pela escritora E. Jean Carroll. A Suprema Corte recusou analisar o recurso apresentado por Trump e manteve a condenação imposta por um júri em 2023, que concluiu que ele abusou sexualmente da escritora e depois a difamou.

Com a decisão, ficam esgotadas as possibilidades de recurso, e o presidente deverá pagar US$ 5 milhões — cerca de R$ 25,8 milhões — à autora. Da IstoÉ