01/07/2024 - 16:48
A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, adiou ainda mais nesta segunda-feira (1º) um julgamento federal de Donald Trump, com uma sentença sobre os limites da imunidade penal de um presidente, tornando praticamente impossível a sua realização antes das eleições de novembro.
Por seis votos dos juízes conservadores contra três dos progressistas, o tribunal decidiu que um presidente goza de certa imunidade processual.
Este histórico caso tem repercussões importantes para o Poder Executivo e a corrida pela Casa Branca.
O presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, escreveu em nome da maioria que um presidente “não está acima da lei”, mas tem “imunidade absoluta” em um processo criminal por atos oficiais praticados enquanto estava no cargo.
“Portanto, o presidente não pode ser processado por exercer seus poderes constitucionais básicos e tem direito, no mínimo, a uma suposta imunidade processual por todos os seus atos oficiais”, disse Roberts.
“Quanto aos atos não oficiais de um presidente, não há imunidade”, acrescentou Roberts, que devolveu o caso a um tribunal inferior para determinar quais das acusações que o ex-presidente enfrenta envolvem uma conduta oficial.
Tanto um tribunal de distrito como um painel de três juízes da corte de apelações rejeitaram a reivindicação de imunidade por parte de Trump.
O tribunal de distrito realizará agora o que se espera que seja uma série de longas audiências prévias.
Trump é acusado de conspirar para fraudar os Estados Unidos, bem como de obstruir um procedimento oficial: a sessão conjunta do Congresso realizada em 6 de janeiro de 2021 para certificar a vitória de Biden.
O ex-presidente de 78 anos também é acusado de conspirar para negar aos americanos o direito de votar e de que seus votos sejam contabilizados.
Os três juízes progressistas discordaram.
A juíza Sonia Sotomayor destacou que “nunca na história” do país “um presidente teve motivos para acreditar que estaria imune a um processo criminal se usasse os atributos do seu cargo para violar a lei penal”.
“Por temer pela nossa democracia, discordo”, escreveu. “Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”, acrescentou.
“Ordena à Equipe Seal 6 da Marinha que assassine um rival político? Imune. Organiza um golpe militar para se manter no poder? Imune. Aceita suborno em troca de indulto? Imune. Imune, imune, imune”, disse.
Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois em Chicago (norte) estima que a decisão “simplesmente significa que este caso vai se prolongar cada vez mais e mais e mais e muito mais além das eleições”.
“Isso vai dificultar seriamente a acusação de um ex-presidente” porque as ações oficiais e as não oficiais “frequentemente estão interligadas”, acrescentou.
O julgamento de Trump neste caso deveria ter começado em 4 de março, muito antes da sua revanche eleitoral em novembro com o presidente Joe Biden, mas a Suprema Corte, dominada por conservadores, incluindo os três indicados pelo republicano durante o seu mandato, concordou em fevereiro em examinar o seu argumento de que ele merece imunidade presidencial, deixando o caso em espera.
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como uma “grande vitória”.
“Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulho de ser americano!”, postou em letras maiúsculas em sua plataforma Truth Social.
A equipe da campanha eleitoral de Biden criticou duramente o republicano, ao afirmar que “ele acha que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo”.
Alvo de quatro acusações criminais, Trump faz de tudo para adiar os julgamentos para depois das eleições presidenciais.
Em maio, ele foi considerado culpado por um tribunal de Nova York por “falsificação contábil agravada para ocultar” pagamentos feitos a uma ex-atriz pornô para mantê-la em silêncio sobre um caso extraconjugal que ela afirma ter tido com ele em 2006, para que não o prejudicasse nas eleições de 2016. Sua sentença será anunciada em 11 de julho.
Mas esta primeira condenação criminal, sem precedentes para um ex-presidente dos Estados Unidos, é a menos grave politicamente das quatro e é possivelmente a única antes das eleições.
Devido aos recursos, os advogados de Trump conseguiram adiar os outros julgamentos, a nível federal, por retenção de documentos confidenciais após a sua saída da Casa Branca, e nos tribunais do importante estado da Geórgia (sudeste) por suposta interferência eleitoral em 2020.
Se vencer as eleições, Donald Trump poderá – assim que tomar posse em janeiro de 2025 – ordenar a paralisação dos processos federais abertos contra ele.
cl-sst/erl/nn/mar/aa/yr/rpr/am
