01/07/2024 - 13:07
A Suprema Corte dos Estados Unidos remeteu nesta segunda-feira (1º) para um tribunal de primeira instância a questão da imunidade penal que Donald Trump reivindica enquanto ex-presidente, atrasando ainda mais o seu julgamento por supostamente tentar alterar os resultados das eleições de 2020.
Por seis votos dos juízes conservadores contra três dos progressistas, o tribunal decidiu que um presidente goza de uma certa imunidade processual.
O presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, escreveu em nome da maioria que um presidente desfruta de “imunidade absoluta” em um processo criminal por atos oficiais praticados enquanto estava no cargo.
“Não há imunidade para atos não oficiais”, afirmou Roberts, que devolveu o caso a um tribunal inferior para determinar quais das acusações que o ex-presidente enfrenta envolvem uma conduta oficial.
Os três juízes progressistas discordaram.
A juíza Sonia Sotomayor destacou que “nunca na história” do país “um presidente teve motivos para acreditar que estaria imune a um processo criminal se usasse os atributos do seu cargo para violar a lei penal”.
“Por temer pela nossa democracia, discordo”, escreveu.
O julgamento de Trump neste caso deveria ter começado em 4 de março, muito antes da sua revanche eleitoral em novembro com o presidente Joe Biden, mas a Suprema Corte, dominada por conservadores, incluindo os três indicados pelo republicano durante o seu mandato, concordou em fevereiro em examinar o seu argumento de que ele merece imunidade presidencial, deixando o caso em espera.
Trump classificou a decisão da Suprema Corte como uma “grande vitória”.
“Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulho de ser americano!”, postou em letras maiúsculas em sua plataforma Truth Social.
A equipe da campanha eleitoral de Biden criticou duramente o republicano, ao afirmar que “ele acha que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo”.
Alvo de quatro acusações criminais, Trump faz de tudo para adiar os julgamentos para depois das eleições presidenciais.
Em maio, ele foi considerado culpado por um tribunal de Nova York por “falsificação contábil agravada para ocultar” pagamentos feitos a uma ex-atriz pornô para mantê-la em silêncio sobre um caso extraconjugal que ela afirma ter tido com ele em 2006, para que não o prejudicasse nas eleições de 2016. Sua sentença será anunciada em 11 de julho.
Mas esta primeira condenação criminal, sem precedentes para um ex-presidente dos Estados Unidos, é a menos grave politicamente das quatro e é possivelmente a única antes das eleições.
Devido aos recursos, os advogados de Trump conseguiram adiar os outros julgamentos, a nível federal, por retenção de documentos confidenciais após a sua saída da Casa Branca, e nos tribunais do importante estado da Geórgia (sudeste) por suposta interferência eleitoral em 2020.
Se vencer as eleições, Donald Trump poderá – assim que tomar posse em janeiro de 2025 – ordenar a paralisação dos processos federais abertos contra ele.
cl-sst/erl/nn/aa/yr
