16/01/2024 - 16:48
O projeto de lei do governo britânico para deportar migrantes para Ruanda enfrenta, nesta terça (16) e quarta-feira, um duro teste no Parlamento pela vontade da ala à direita do Partido Conservador de endurecer este texto controverso.
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, no poder desde outubro de 2022, considera uma prioridade a redução da imigração e este plano para expulsar a Ruanda estrangeiros que chegaram irregularmente no Reino Unido é uma importante cartada eleitoral.
Sunak investe muito neste projeto de lei em um ano de eleições. Os conservadores não conseguem reduzir a diferença desfavorável nas pesquisas, que apontam o trabalhista Keir Starmer como vencedor por uma margem folgada.
Após sua aprovação inicial em dezembro, o projeto de lei começou a ser examinado nesta terça-feira durante dois dias na Câmara dos Comuns.
Cerca de 60 deputados do partido conservador querem introduzir emendas por considerarem que o texto de expulsão dos migrantes irregulares não vai suficientemente longe.
Caso 29 deputados conservadores votem contra o projeto de lei na quarta-feira ou 57 se abstenham, Sunak perderia a aposta.
Este projeto de lei pretende responder às objeções do Tribunal Supremo britânico, que considerou sua versão anterior ilegal.
Sunak precisa fazer malabarismos nestes debates para manter a ala à direita de seu partido ao seu lado, sem perder o apoio dos mais moderados.
Dois vice-presidentes do Partido Conservador, Lee Anderson e Brendan Clarke-Smith, anunciaram, nesta segunda, seu apoio às emendas defendidas por aqueles que rejeitam o projeto em rascunho atual.
A eles se juntou o ex-premiê Boris Johnson, que não é deputado e não pode votar na quarta-feira, mas mostrou seu apoio aos rebeldes.
Após ser anunciado em abril de 2022 pelo governo Johnson, o projeto foi primeiro bloqueado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e depois pela justiça britânica, que o consideraram ilegal.
Tentando salvar o plano, o novo texto define Ruanda, com quem o governo britânico tem uma “parceria migratória” para o recebimento de migrantes expulsos do Reino Unido, como um país seguro e proíbe que os os viajantes ilegais sejam expulsos dali para seus países de origem.
O novo texto propõe não aplicar certos pontos da lei britânica de direitos humanos para limitar os recursos legais.
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