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A oscilação no número de parlamentares pretos e pardos na Câmara dos Deputados — que passou de 139 para 135 representantes nas últimas eleições — carrega um significado profundo que vai muito além dos números absolutos. Na avaliação da cientista política e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Evelyn Apolinária, o dado mais alarmante não é apenas a perda pontual de quatro cadeiras, mas a permanência de uma sub-representação histórica e estrutural no centro do poder legislativo brasileiro.
Embora representem mais da metade da população brasileira e praticamente 50% das candidaturas registradas no País, os negros ocupam pouco mais de um quarto das vagas da Câmara.
“Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, lamenta a pesquisadora.
Dos 135 deputados pretos e pardos eleitos, 77 garantiram a reeleição, evidenciando que a máquina política e o peso do mandato prévio continuam sendo fatores determinantes para a ocupação do espaço público.
As barreiras estruturais do financiamento de campanha
Para Evelyn Apolinária, as medidas afirmativas recentes — como a obrigatoriedade da distribuição proporcional dos fundos partidário e eleitoral — não têm sido suficientes para romper os obstáculos históricos do sistema. A distribuição de recursos de campanha, a estrutura interna dos partidos e a exposição na mídia continuam desproporcionalmente favoráveis aos candidatos brancos e veteranos.
“As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta a especialista, ressaltando que as desigualdades partidárias neutralizam o impacto das normas afirmativas.
Do ponto de vista partidário, a agremiação que concentrou o maior número de parlamentares negros eleitos foi a federação composta por União Brasil e Progressistas (PP), somando 32 cadeiras — o equivalente a 23,7% do total da bancada.
Diversidade de raça não garante pauta antirracista unificada
Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Apolinária alerta para um equívoco comum ao analisar a representatividade no Congresso: a ideia de que a representação de raça resulte automaticamente em uma agenda legislativa única de combate ao racismo.
“O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão”, explica. A literatura acadêmica sobre representação política reforça essa visão ao demonstrar que a presença física de um grupo minoritário não assegura a defesa dos seus interesses sociais, que costumam ser heterogêneos. Na prática parlamentar brasileira, as propostas ativas de enfrentamento ao racismo estrutural costumam se concentrar prioritariamente em legendas de esquerda e centro-esquerda.
Os desafios diante de um Congresso conservador
Diante de um Congresso Nacional com viés mais conservador e inclinado à direita, a tendência é que projetos de combate ao racismo, políticas afirmativas e orçamentos voltados para a igualdade racial enfrentem maior resistência ou perda de prioridade.
A dinâmica de avanço das pautas raciais no Legislativo dependerá de múltiplos fatores institucionais e políticos:
Relação Executivo-Legislativo: A definição do segundo turno presidencial estabilizará o tom das negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
Atuação da Bancada Negra: O poder de articulação do grupo dentro do colégio de líderes será vital para garantir que a pauta racial permaneça em pauta.
Priorização da Agenda: Há um risco evidente de esvaziamento das matérias de corte social e ampliação dos conflitos em torno do orçamento público.
“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, conclui a cientista política.