O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encerrou nesta terça-feira, 17, dois processos que o ex-ministro José Dirceu (PT) respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.
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A decisão foi tomada após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro com participação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná.
Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.
Na sessão desta terça-feira, 17, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.
No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo MPF (Ministério Público Federal).
