SÃO PAULO, 06 MAR (ANSA) – A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma eventual prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi e Ribeiro Dantas votaram com o relator do caso, Felix Fischer, que afirmou que um possível encarceramento estaria amparado por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Ainda falta o voto de Joel Ilan Paciornik.
Em 2016, por um placar de 6 a 5, o STF alterou a jurisprudência e determinou que condenados em segunda instância já podem cumprir pena, ainda que caibam recursos em terceiro grau. Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro passado, e os desembargadores da corte entenderam que o ex-presidente já pode começar a cumprir a pena.
A defesa de Lula alega que sua prisão antes de esgotados os recursos em terceira instância seria inconstitucional, já que a Carta Magna diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. (ANSA)