STJ concede liminar para manter Cemig GT como concessionária de São Simão

A Cemig informou que o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para manter a Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) como concessionária da Usina Hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais, até a conclusão do julgamento do mandado de segurança impetrado pela companhia.

Segundo a sentença, está mantida a titularidade sobre as bases iniciais do contrato de concessão nº 007/97.

A Cemig pede ao governo prorrogação de quatro concessões de hidrelétricas: São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara.

Entretanto, no caso de Miranda, saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, que a Presidência da República não acatou recurso apresentado pela empresa mineira em que pleiteava a prorrogação da hidrelétrica.

Os autos haviam sido encaminhados à Presidência em novembro, numa tentativa de reverter a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), que também já tinha negado recurso da concessionária.