22/09/2021 - 2:14
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (21) o julgamento de um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para anular as investigações do caso das “rachadinhas”. As informações são do G1.
O ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar a questão. O caso das rachadinhas é um suposto esquema de corrupção no gabinete de Flávio enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
No esquema, funcionários do gabinete devolveriam ao então deputado parte dos seus salários na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Flávio é acusado de enriquecimento ilícito.
O esquema contaria com a participação do ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro da operação.
O recurso da defesa de Flávio vai contra a decisão da Quinta Turma, que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Segundo os advogados do senador, ele teria direito a foro privilegiado por, à época dos fatos, estar no mandato de deputado estadual. Por conta disso, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.
O TJ-RJ reconheceu o foro privilegiado de Flávio e o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra esse entendimento, porém o julgamento ainda não aconteceu.
