STF torna réus mais sete denunciados por tentativa de golpe

Acusados integram grupo que teria agido por ordem do núcleo político da organização golpista no intuito de disseminar desinformação, promover instabilidade social e criar as condições para uma ruptura institucional.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (06/03) tornar réus outros sete denunciados por participação na trama golpista de 2022, aumentando para 21 o número de acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os sete réus integram o núcleo 4 da organização golpista, que seria responsável por "operações estratégicas de desinformação" e teria agido por ordem do núcleo político da organização – que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro –, com o objetivo de promover instabilidade e criar as condições para uma ruptura institucional.

Entre os denunciados estão os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros (ex-major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel da reserva do Exército).

Além destes, também foram tornados réus Marcelo Araújo Bormevet (agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência) e Carlos César Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

A decisão contou com os votos dos cinco ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.

O que diz a denuncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques cibernéticos a instituições e autoridades que representavam ameaças aos planos da organização golpista.

A denúncia da PGR afirma que os sete acusados estavam "cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional".

Moraes destacou que as ações do núcleo estavam conectadas com o núcleo político, do qual faz parte o próprio Bolsonaro, com o objetivo de minar a credibilidade das eleições e do Judiciário. O relator avaliou que a denúncia da PGR contém os indícios que pesam contra todos os acusados, o que justificaria a abertura da ação penal.

"As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência", afirmou Moraes.

Acusações

Em sua denúncia, a PGR imputou aos sete acusados os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de quatro a oito anos de prisão), golpe de Estado (pena de quatro a 12 anos), organização criminosa (pena de três a oito anos), organização criminosa (pena de três a oito anos), dano qualificado (seis meses a três anos) e deterioração de patrimônio tombado (um a três anos).

Os acusados podem recorrer da decisão no próprio STF.

Agora, a ação penal entrará na fase de instrução processual, quando são feitas as audiências para a coleta de provas e apresentação de depoimentos, inclusive dos réus.

Após essa etapa, as partes deverão apresentar suas alegações finais e o caso segue para julgamento. Se forem condenados, cada réu receberá uma sentença específica, da qual também poderão recorrer.

rc (ots)