 "Antonio Cruz/Agência Brasil")
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira, 30, para manter o número de deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por unidade da federação nas eleições de 2026.
Os magistrados analisam no plenário virtual uma decisão do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados. O atual número de deputados federais é 513.
Os ministros podem registrar seu votos no plenário virtual da Corte até esta quarta-feira, 1°. O magistrado Fux atendeu a um pedido de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, para que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada pela Suprema Corte em 2023.
Se o Legislativo não fizesse essa distribuição em até dois anos, caberia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar até o dia 1° de outubro deste ano o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para o pleito de 2026.
No mês de junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 513 o total de deputados federais a serem eleitos nas próximas eleições e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, porém, a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao STF, Alcolumbre argumentou que é necessário garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.
Então o ministro Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.
O voto de Luiz Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.