STF tem três votos para condenar e tirar mandato de Zambelli por porte ilegal de arma

STF tem três votos para condenar e tirar mandato de Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira, 21, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma. O voto do relator foi seguido por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A parlamentar responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Mendes defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. Além disso, o magistrado fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente semi-aberto, e o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.

“O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu o ministro em seu voto.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real. A votação fica aberta até 28 de março.

Carla Zambelli

Carla Zambelli apontou uma arma no meio da rua contra um apoiador de Lula, durante as eleições de 2022

Relembre o caso

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O processo contra Zambelli já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora encontra-se na fase de julgamento, na qual os magistrados devem analisar se houve crime, as circunstâncias e a participação da parlamentar nos delitos.

A partir daí, os ministros vão decidir se ela será condenada ou absolvida.