O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou neste domingo, 23, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Com o voto, o placar está em 4 votos a 0 pela condenação e cassação de Zambelli.
O voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação já tinha sido acompanhado na sexta-feira, 21, por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Ainda não houve divergências e são necessários seis votos para que seja formada maioria no julgamento, que vai até o próximo dia 28.
Mendes defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. Além disso, o magistrado fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente semi-aberto, e o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.
“O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu o ministro em seu voto.
A parlamentar responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real.
Carla Zambelli apontou uma arma no meio da rua contra um apoiador de Lula, durante as eleições de 2022
Relembre o caso
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O processo contra Zambelli já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora encontra-se na fase de julgamento, na qual os magistrados devem analisar se houve crime, as circunstâncias e a participação da parlamentar nos delitos.
A partir daí, os ministros vão decidir se ela será condenada ou absolvida.
Veja a nota da defesa de Carla Zambelli:
“Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
