06/03/2024 - 11:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), a votação sobre a posse e consumo de cannabis em pequenas quantidades, o que pode levar à sua descriminalização.
O STF iniciou suas deliberações em 2015, com a avaliação de um recurso apresentado pela defesa de um preso, Francisco de Souza, condenado por esconder três gramas de maconha em sua cela.
A decisão foi interrompida diversas vezes, a última em agosto, a pedido de um ministro que solicitou mais tempo.
Até agora, cinco dos 11 ministros do STF votaram a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, estabelecendo “parâmetros objetivos” de quantidade para diferenciar os usuários dos traficantes. O ministro Cristiano Zanin votou contra.
Mais um voto favorável permitiria o porte legal da maconha, em quantidade a ser definida.
A legislação atual, que data de 2006, pune quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”, incluindo a cannabis.
Embora as penas sejam leves para os consumidores – que prestam serviços comunitários ou participam de um programa educacional – a lei deixa ao critério dos ministros determinar se o portador é um usuário ou um traficante, o qual deve enfrentar duras penas de prisão.
De acordo com documentos do STF, os ministros propuseram uma faixa entre 25 e 60 gramas, ou seis plantas fêmeas, que produzem THC, a substância psicoativa.
Os advogados de Souza alegam que a atual legislação sobre drogas “ofende o princípio da intimidade e da vida privada” previsto na Constituição.
“O porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (…), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”, afirmam em documentos judiciais.
Ao votar a favor da descriminalização em agosto, o ministro Alexandre de Moraes condenou a lei antidrogas atual, que gera principalmente “o aumento de jovens sem instrução, pretos e pardos, presos principalmente por tráfico de entorpecentes”.
No entanto, a questão ainda gera controvérsias no país, onde organizações conservadoras se opõem fervorosamente à descriminalização.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou planos em setembro para apresentar uma proposta que inclua explicitamente o porte de qualquer quantidade de maconha como crime na Constituição.
A cannabis para fins medicinais também tem sido alvo de ações judiciais. Os pacientes tiveram que recorrer aos tribunais para obter o direito de usar o princípio ativo CBD para tratar doenças como a epilepsia.
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