 "REUTERS/Diego Herculano")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 9, o julgamento da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus. A expectativa nos bastidores da Corte é pela condenação de Bolsonaro, mas com pena mais branda que a máxima, ficando entre 25 e 30 anos de prisão.
O ex-presidente é acusado de liderar a organização criminosa que articulou o plano golpista. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jair Bolsonaro participou ativamente de cada passo da trama golpista e teria editado a minuta que decretava Estado de Defesa e anulava o resultado das eleições de 2022.
A PGR aponta a pressão feita por Bolsonaro sobre a cúpula das Forças Armadas para a adesão do plano de golpe de Estado, mas recuou após a recusa dos chefes do Exército e da Aeronáutica. O encontro foi confirmado pelo próprio ex-presidente em oitiva no STF, mas ele negou que a reunião tivesse teor golpista.
A retomada do julgamento será com o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, que pende para a condenação do ex-presidente. A leitura do documento deve durar cerca de três horas, interrompendo o julgamento após o término.
Depois será a vez de Flávio Dino, seguido por Luiz Fux, que deve apresentar o maior voto entre os ministros da Turma. Fux já deu indícios de que poderia divergir de Moraes e votar pela absolvição dos réus, embora as defesas dos acusados apostem em uma unanimidade contra Bolsonaro e seus aliados no julgamento. O ministro preparou seu voto no fim da última semana e deve ter uma duração média de quatro horas, obrigado o pedido de mais duas sessões extras para quinta-feira, 11.
O terceiro e quarto dias de julgamento se encerram com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Após esse processo, os juristas definem as penas aplicadas a cada um dos réus.
Como mostrou à ISTOÉ, por ser réu primário, a pena para Jair Bolsonaro não deve passar dos 30 anos de prisão. A possibilidade de pena máxima, inclusive, chegou a ser criticada pelo advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, que afirmou não ser ‘razoável’ uma pena acima de três décadas. Para o advogado, não há provas robustas que liguem Bolsonaro à trama golpista e defendeu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto, por inconsistências nos depoimentos prestados à Polícia Federal.
Primeira Turma do STF durante sustentações da defesa dos réus na trama golpista; colegiado retorna nesta terça-feira para decidir pela condenação, ou não, de Bolsonaro e mais sete aliados investigados por participação no plano de golpe de Estado
A denúncia contra Bolsonaro
Bolsonaro se tornou réu em março deste ano após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente por participação no plano golpista após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. As investigações da Polícia Federal começaram em agosto de 2023 e avançaram após a delação de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
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Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.