STF retoma julgamento da “Ficha Limpa” em 11 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 11 de setembro o julgamento virtual que decidirá sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados em eleições, e a flexibilização proposta pode mudar esse cenário eleitoral. O placar atual da votação está 2 votos a 0 contra as modificações.

• O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ficha Limpa em 11 de setembro.
• A Corte analisará as alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a lei, que proíbe a candidatura de condenados.
• A validação das mudanças pode liberar candidaturas de nomes como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho.

O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido para análise da Corte nesta sexta-feira, 21 de junho, permitindo sua inclusão na pauta de setembro.

Os votos proferidos até o momento são da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, ambos contrários às alterações propostas na legislação. A decisão final definirá o futuro da aplicação da Lei da Ficha Limpa no país.

Quais são as alterações em discussão?

A ação em julgamento foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. Essa legislação visa reduzir a contagem dos prazos de inelegibilidade, impactando diretamente o impedimento de candidaturas.

Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. Anteriormente, as condenações poderiam ter prazos de inelegibilidade diferentes, dificultando a elegibilidade.

Outra alteração relevante é a mudança no marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. Essa modificação pode antecipar o retorno de políticos condenados à disputa eleitoral.

Quem pode ser beneficiado pela flexibilização?

Caso esses dispositivos sejam validados pelo STF, a decisão pode liberar candidaturas importantes. Entre os políticos que poderiam ser beneficiados estão José Roberto Arruda, que busca concorrer ao governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, com intenção de se candidatar a deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, visando o governo do Rio de Janeiro.

Da IstoÉ