A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira, 25, o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Corte durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
O tema retornou à pauta do colegiado depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux. O caso começou a ser julgado em março deste ano, quando o magistrado Alexandre de Moraes apresentou seu voto pela condenação de Débora. O seu entendimento foi acompanhado por Flávio Dino.
A Primeira Turma vai analisar a ação penal contra Débora, acusada de participação nos atos antidemocráticos. Ela responde por cinco crimes. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) destacou que a gravação que mostra o momento em que Débora pichou a estátua comprova a participação dela no crime. Além disso, ela confirmou em interrogatório ser a pessoa nos registros.
Em manifestação ao STF, os advogados da mulher disseram que houve cerceamento de defesa, por supostamente não terem tido acesso aos elementos de prova, e destacaram que não há materiais suficientes para condená-la.
A defesa ainda afirmou que Débora não usou violência ou grave ameaça no ato de pichação, e pede a absolvição dela.
Mesmo ao final do julgamento da Primeira Turma, ainda cabe recurso no próprio STF, mesmo que a decisão seja pela absolvição ou condenação.
