24/11/2017 - 18:00
O STF decidiu, na quinta-feira 23, estreitar o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores. Acabou-se o que era doce para parlamentares que só podiam ser processados na instância máxima em qualquer tipo de delito, cometido em qualquer lugar e em qualquer época. As suas bocas, no entanto, nem amargaram tanto: a restrição ainda deixa situações ambíguas. Ficou adotado o princípio de que a prerrogativa de foro só vale para crimes cometidos durante o cumprimento do mandato. Mais: o crime tem de ter relação com o próprio mandato (nesse ponto não houve consenso). Tudo claro? Não.
Coloquemos uma questão que dará pano para manga a discussões jurídicas. Se um parlamentar agredir a sua mulher em casa, ele vai para a Justiça comum. Mas se esse mesmo parlamentar, por exemplo, for casado com uma mulher que é deputada ou senadora, e ele agredi-la em plenário no calor de um debate ideológico, aí o caso vai para o Supremo? É agressão em função do cargo, não é ? Ficou confuso, concorda? Claro que o clamor da ruas é péssimo juiz mas o povo quer o fim radical dos privilégios jurídicos. Isso não pode acontecer porque colocaria em risco o Estado de Direito, mas é fato que o STF sequer arranhou a questão do foro do presidente da República e de seu vice, de governadores e de ministros, nem do próprio presidente da Corte.
O ponto positivo é que parlamentares corruptos apostavam na prescrição processual, uma vez que a instância superior está abarrotada de ações, e também porque, através dela, tentavam se respaldar de crimes cometidos no passado — ou seja, só se tornavam deputados ou senadores para ganharem o foro privilegiado. Esse jogo acabou. Com a nova decisão, apenas cinquenta processos envolvendo foro especial continuarão no STF. E a jurisdição privilegiada passou a valer apenas no decorrer do mandato. A sessão foi suspensa quando a votação estava oito a zero porque Dias Toffoli pediu vista. Quando o tema voltar, esses oito podem mudar os votos. Isso seria, porém, inédito e estranho na história do tribunal, sobretudo em um País que tem 55 mil autoridades com foro privilegiado.
R$ 70 milhões das verbas que o governo federal destina à área da saúde serão canalizados para o fundo eleitoral — engrossarão assim os R$ 1,75 bilhões já aprovados pelo Congresso no financiamento de campanhas. Detalhe estranho: a Advocacia-Geral da União afirma em documento enviado ao STF que investimentos em áreas sociais não serão desfalcados em função do fundo eleitoral.
Personagem
A boa imagem da realeza
No Reino Unido vem crescendo sensivelmente o número de divórcios. Isso faz com que os ingleses sintam maior carinho ainda pela rainha Elizabeth II e seu marido, o príncipe Philip de Edimburgo – estão casados há 70 anos. A data das bodas foi na segunda-feira 20. Bem-humorados, eles refizeram a foto de quando se casaram, em 1947. Como o matrimônio se deu na Abadia de Westminster, às 13 horas, também nesse horário os sinos tocaram na segunda-feira. Elizabeth está com 91 anos e Philip, com 96. Têm três filhos divorciados.
Ciberataque
Hackers na Uber
Aconteceu há um ano mas somente agora veio a público:
57 milhões de pessoas em todo o mundo, entre usuários e motoristas da Uber, foram vítimas de ataques de hackers. Os dados roubados incluíam nomes, e-mails e números de telefone de passageiros. A Uber pode ser multada em diversos países por ter escondido a informação.
Saúde
Falhas que levam à morte em hospitais
Pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar em parceria com a UFMG: 302 mil pacientes morreram no ano passado em hospitais públicos e privados devido a causas diversas daquelas pelas quais foram internados. Os mais frequentes fatores que levaram a óbito dentro das unidades de saúde são: queda, choque anafilático, erro médico, infecção e embolia pulmonar. Cerca de 60% das mortes poderiam ter sido evitadas.
Sociedade
Suástica no campo de futebol
O Billstedt-Horn é um pequeno time de futebol da Alemanha na cidade de Hamburgo. Um grupo de funcionários do clube estava escavando o gramado do centro de treinamento quando se depararam com uma enorme suástica (símbolo do nazismo) feita em pedra e enterrada a não mais de 40 centímetros de profundidade. Mede 16 metros quadrados. “É tão grande e pesada que será preciso diversas britadeiras para removê-la”, disse Joachim Schirmer, presidente do Billstedt-Horn. Ainda segundo Schirmer, a remoção se dará imediatamente. E ele não esconde suas saudáveis razões ideológicas: “não tolero o nazismo e não quero que meu clube vire atração turistíca para fanáticos neonazistas”.
Terror
Extremistas atacam mesquita no Egito
As forças de segurança do Egito lutam há três anos contra terroristas do Estado Islâmico no norte do Sinai. E têm obtido vitórias. Na sexta-feira 24, uma mesquita egípcia em Al Rawdah foi atacada por um grupo extremista, mas até o início da tarde a autoria do atentado não havia sido reivindicada. Mais de duzentas e cinquenta pessoas morreram e outras cento e vinte ficaram feridas. Os terroristas deixaram diversas bombas ao redor da mesquita e as detonaram quando os fiéis começavam a deixar o local. Havia também quatro carros estacionados nas proximidades, e do interior deles dispararam-se tiros contra a multidão. É o mais mortal ataque nessa região do Sinai. O presidente Abdel Fattah al Sisi convocou uma reunião de segurança em caráter de “máxima emergência”.
