 "Rosinei Coutinho/STF")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 11, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o “núcleo 1” da trama golpista.
Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter sido derrotado nas urnas. O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro.
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Votaram por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Luiz Fux – em um voto que durou treze horas incluindo duas horas de intervalos –, votou pela absolvição.
Bolsonaro é acusado de comandar as articulações para o plano golpista junto com seus aliados quando ainda estava no poder. Ainda são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também estão são alvos do inquérito.
Já há maioria para condenação em relação a dois réus: Cid e Braga Netto. Assim como Moraes e Dino, Fux também os considerou culpados pelo crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição de outros cinco réus, divergindo de Moraes e Dino. Assim, o placar encontra-se em 2 a 1 pela condenação também em relação a:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Antes dos votos pela absolvição, contudo, Fux votou pela anulação total do processo, por “incompetência absoluta” do Supremo para julgar a trama golpista, uma vez que nenhum dos réus ainda ocupa cargo com foro privilegiado na Corte. Neste ponto, ele divergiu de Moraes e Dino, que reafirmaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
Denúncia
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou a organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. O ex-presidente ainda é acusado de editar uma minuta golpista e pressionar chefes das Forças Armadas a aderirem ao plano. Ele recuou da ideia após a recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.
O processo é analisado pela Primeira Turma da Corte, que conta com cinco ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento deve durar até dia 12 de setembro.
O primeiro dia de julgamento, na terça-feira, 2, foi destinado à leitura do relatório de Moraes, em que reforçou a independência do STF e a blindagem de interferências externas, em recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem usado a Suprema Corte para taxar produtos brasileiros em 50%. Já a PGR defendeu a condenação dos réus e disse que a reunião entre Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas já configura a articulação do golpe de Estado.
As defesas de quatro réus também apresentaram suas sustentações. São eles: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Na quarta-feira, 3, foi a vez das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentarem seus argumentos. Enquanto os advogados de Helenos e Nogueira optaram pela estratégia de jogar o ex-presidente aos leões, os defensores de Bolsonaro e Braga Netto atacaram o relatório da PGR e a validade da delação de Mauro Cid.
Primeira Turma do STF durante julgamento da trama golpista
Na terça-feira, 9, Alexandre de Moraes apresentou seu voto, defendendo a condenação dos sete réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado. Para Bolsonaro, Moraes defendeu o agravante por liderar a organização criminosa. Já Ramagem se livrou da condenação de dano qualificado.
Já Flávio Dino apontou que as participações de Ramagem, Nogueira e Heleno no plano de golpe de Estado foram de menor importância e não deveriam ser consideradas parte das penas defendidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) tiveram participações robustas no tento, sendo necessária a aplicação de penas mais pesadas. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto, também entrou como exceção devido à colaboração premiada.