O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, cinco recursos e decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, informou o tribunal em nota nesta quinta-feira.
A decisão do STF pode ser vista com uma vitória para as mineradoras, após municípios e outras entidades contestarem o acordo de R$170 bilhões assinado em outubro do ano passado pelas autoridades e Samarco e suas controladoras Vale e BHP.
Pelo acordo para reparar e compensar a região atingida, as mineradoras destinarão R$132 bilhões em dinheiro novo, enquanto R$38 bilhões foram gastos desde o colapso da estrutura.
Na véspera, o plenário da corte rejeitou os recursos por terem sido apresentados por entidades que não fazem parte do processo.
Associações e federações ligadas a pescadores, comunidades quilombolas, povos indígenas e tradicionais, além do município de Ouro Preto (MG), tinham apontado omissões como vícios formais e procedimentais no processo, além de questionar os termos do acordo.
O colapso da barragem da Samarco, em Mariana, liberou uma onda de lama que matou 19 pessoas, além de deixar outras centenas desabrigadas, ao soterrar comunidades e atingir áreas de mata e rios, incluindo o Doce, em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo.
REJEIÇÃO
Em seu voto para rejeitar os pedidos, o relator dos recursos e presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que as cinco entidades que recorreram não são parte e tampouco aderiram ao acordo e que, por isso, não são afetadas diretamente pelo acerto.
“Por essa razão, não têm legitimação ou interesse para apresentar recurso”, afirmou, na nota.
Ainda assim, Barroso prestou alguns esclarecimentos diante do caso. Ressaltou que, para a admissão de recurso por contradição, é necessário que haja um conflito interno na própria decisão questionada, o que não ocorre no caso.
O ministro também enfatizou que não houve violação à autonomia dos municípios, que apenas aderiram ao acordo se entenderam que seus termos atendiam aos interesses locais.
O acordo global de reparação pelo rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG) recebeu a adesão de 26 dos 49 municípios elegíveis, segundo dados divulgados anteriormente pela Samarco.
(Reportagem de Ricardo Brito e Marta Nogueira)
