O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a condenação de oito anos e 10 meses de prisão contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) por corrupção e lavagem de dinheiro.
Primeiro presidente eleito por votação direta após o regime militar (1964-85), Collor foi detido na sexta-feira por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos, considerados “meramente protelatórios”, da defesa contra a condenação emitida em 2023.
A medida, no entanto, não havia sido ratificada pelo plenário do STF, que apoiou a decisão de Moraes por seis votos a quatro em uma sessão virtual que terminou às 23h59 de segunda-feira.
Em um processo que é um desdobramento da operação Lava Jato, Collor e aliados foram considerados culpados de receber 20 milhões de reais em propina, entre 2010 e 2014 – quando o ex-presidente era senador -, por terem viabilizado irregularmente contratos assinados pela BR Distribuidora, na época uma subsidiária da Petrobras.
Collor, de 75 anos, está na penitenciária Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, em uma “ala especial” e em cela individual, devido à “condição de ex-presidente”.
A defesa pede a concessão de “prisão domiciliar humanitária”, alegando que Collor sofre “comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar”. O STF ainda não se pronunciou a respeito.
Com um discurso inconformista e uma imagem jovial, Collor gerou grandes expectativas ao chegar ao poder, prometendo reformar profundamente a vida política e social do Brasil.
O “caçador de marajás”, como Collor chamava os funcionários públicos de salários elevados, no entanto, acabou renunciando à presidência em 1992 após acusações de corrupção.
Desde o fim da ditadura militar, quatro dos sete ocupantes do Palácio do Planalto foram, em algum momento, condenados, presos ou afastados do cargo.
E o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) está prestes a ser julgado por tentativa de golpe de Estado após ter sido derrotado quando buscava a reeleição.
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