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STF quer derrubar lei que obriga escolas e bibliotecas do AM a terem Bíblia


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.

O julgamento no plenário virtual, ferramenta que permite aos ministros analisarem as ações e incluírem os votos na plataforma digital sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, termina na segunda-feira, 12.

O assunto está sendo discutido em uma ação proposta ainda em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa. Na ocasião, o chefe do Ministério Público Federal também questionou legislações semelhantes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso do Sul, mas os demais processos ainda aguardam julgamento no tribunal.

A argumentação da PGR foi endossada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, para quem o dispositivo dispensa ‘tratamento desigual’ às crenças ao ‘facilitar’ acesso apenas à Bíblia, ‘desprestigiando’ outras religiões e estudantes que não professam crença religiosa.

“Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, diz trecho do voto da ministra.


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As normas amazonenses conferem tratamento desigual entre os cidadãos. Assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas. Não há fundamento constitucional a justificar esta promoção específica de valores culturais”, prossegue a relatora.

Até o momento, Cármen foi acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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