 "Renan Olaz/Câmara do Rio de Janeiro")
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no próximo dia 9 de maio, o julgamento que definirá se o Google deve quebrar o sigilo de usuários que realizaram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco na semana anterior ao seu assassinato e do motorista Anderson Gomes, em 2008.
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O que aconteceu
O julgamento sobre a quebra de sigilo de buscas no Google relacionadas a Marielle Franco será retomado no STF no dia 9.
O Google questiona a ordem judicial que exige a revelação de dados de IPs de usuários, alegando violação de privacidade e direitos fundamentais.
Ministros do STF divergem sobre a extensão da quebra de sigilo em investigações criminais, com a relatora Rosa Weber votando contra e Alexandre de Moraes a favor, com ressalvas.
O caso em questão é um recurso apresentado pelo Google.
A empresa contesta uma ordem judicial que a compeliria a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos associados a vereadora em sua plataforma de buscas.
Tal pedido foi formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Familiares posam para foto antes do Inicio do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)
A determinação original, proferida pela 4.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, visava usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora ao longo da semana que precedeu seu assassinato.
Por que o Google questiona a ordem judicial?
Segundo o Google, essa prática de busca reversa infringiria a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação garantidas pela Constituição Federal.
A empresa ressalta que tal medida poderia atingir indivíduos inocentes.
Após recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a ordem judicial, o Google agora leva o caso ao STF.
A plataforma argumenta que a quebra indiscriminada do sigilo de todas as pesquisas envolvendo os termos relacionados a Marielle Franco configuraria um abuso de poder.
“O sistema de direitos fundamentais foi concebido justamente para limitar o poder do Estado, mas aqui está sendo relativizado com argumentos puramente pragmáticos”, declarou a empresa em seu recurso. O Google classificou o pedido como inadequado, desnecessário e desproporcional, sustentando que não pode cooperar com a Justiça a menos que “haja a providência mínima de individualização de alvos”.
O posicionamento do STJ e o andamento no STF
Ao negar o recurso do Google, o STJ afirmou que o direito ao sigilo não possui dimensão absoluta e pode ser violado para fins de cooperação com investigações.
“A quebra do sigilo de dados armazenados não obriga a autoridade judiciária a indicar previamente as pessoas que estão sendo investigadas”, conforme a decisão.
O julgamento do recurso no STF teve início de forma virtual em 2023.
A então ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou contra o acesso do Ministério Público às pesquisas na internet sobre Marielle.
A magistrada ainda propôs a criação de uma tese para estabelecer limites ao compartilhamento de dados em investigações criminais.
Ela foi seguida pelo ministro André Mendonça. Apesar de sua aposentadoria, o voto de Rosa Weber permanece válido.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu da relatora, defendendo que a quebra de sigilo pode ocorrer, desde que sejam observados critérios fundamentados para a investigação. A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Em fevereiro deste ano, o magistrado devolveu o processo para a continuidade da análise, deixando o caso apto para ser retomado em plenário. Além de Dias Toffoli, ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.