 "SERGIO LIMA / AFP")
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão com 1991 páginas sobre o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista. Além dele, outros sete réus do chamado “núcleo 1” também foram condenados. A partir de agora, os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar a organização criminosa que articulou um plano golpista após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No total, Bolsonaro terá que cumprir 27 anos e 3 meses de pena.
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Entenda os possíveis recursos da defesa
Os embargos declaratórios são recursos destinados a esclarecer dúvidas ou pontos obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma do STF. Embora não tenham o condão de reverter as condenações, podem resultar em diminuição das penas impostas aos réus. O pedido é enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que pede um parecer para a Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR tem até 15 dias para se manifestar sobre as demandas das defesas.
Os réus têm o direito de apresentar um novo embargo, após julgado o primeiro recurso. Em seguida, é declarado o trânsito em julgado – ou seja, a decisão definitiva, já com a determinação de início de cumprimento das penas. A expectativa é que isso ocorra ainda em novembro.
O placar de votação da Primeira Turma do STF, que condenou, por 4 votos a 1, Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, reduziu de forma significativa as alternativas de recursos para a defesa do ex-presidente, segundo avaliação de especialistas ouvidos pelo Estadão.
A defesa de Bolsonaro teria duas possibilidades imediatas de recurso, segundo a professora do curso de Direito da ESPM Ana Laura Pereira Barbosa. A primeira são os embargos de declaração, que raramente leva a mudanças substantivas, diz a especialista. A segunda seriam os embargos infringentes, que permitem reabrir o julgamento quando há decisão não unânime, levando o caso da Primeira Turma, formada por cinco ministros, para o Plenário do STF, que tem 11 integrantes.
Ana Laura explica que o regimento interno não especifica qual é o número mínimo necessário de votos divergentes na Turma para abrir espaço para a apresentação desse tipo de recurso. Mas decisões recentes da Corte não são animadoras para a defesa de Bolsonaro, por terem exigido dois votos e não apenas um.
Confira as penas dos condenados no “núcleo 01”
- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, por comandar uma tentativa de golpe de Estado.
- O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi condenado, por unanimidade, a 2 anos de prisão em regime aberto.
- O general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.
- O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, também em regime fechado. Foi condenado ainda a 50 dias-multa e, por decisão da maioria dos ministros, perdeu o mandato de deputado federal.
- O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa.
- O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa.
- O general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
- O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado, além de 84 dias-multa.
* Com informações do Estadão Conteúdo