29/11/2017 - 20:16
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, proibir a extração, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o País. O Supremo também determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, não deixando ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar o uso do material.
Durante a sessão, a Corte considerou inconstitucional um dispositivo da Lei Federal Nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que previa a utilização do amianto da variedade crisotila.
Em agosto, a Corte já havia decidido que é válida a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso do material.
O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves.
