 "Agência Brasil")
(ANSA) – BRASÍLIA, 25 NOV – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decretar, a partir desta terça-feira (25), a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus do núcleo principal da trama golpista que não apresentaram novos recursos.
O prazo para o envio de embargos de declaração terminou às 23h59 de segunda-feira (24), e os advogados do ex-mandatário decidiram não protocolar novas contestações perante o relator do caso na Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes.
+ Condenado, Bolsonaro tem até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes
Também não apresentaram embargos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos.
Com isso, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado da Ação Penal 2.668 e determinar, monocraticamente, o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e mais três crimes.
A defesa teria, em tese, até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes, recurso que questiona algum aspecto da sentença para levar o caso ao Plenário do STF.
Porém o entendimento do Supremo é de que esse tipo de embargo só tem cabimento quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição na turma, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, cuja condenação foi aprovada por 4 votos a 1.
O ex-presidente já está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22), após ter tentado romper sua tornozeleira eletrônica. (ANSA).