 "STF nega por unanimidade recurso de Zambelli contra condenação")
A Primei Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta sexta-feira, 6, por unanimidade, os recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti Neto, ambos condenados por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça.
Antes disse, o ministro Alexandre de Moraes já havia votado contra o recurso, e foi acompanhado pelos magistrados Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Em seu voto, Moraes também defendeu o trânsito em julgado, ou seja, o encerramento do processo.
Moraes ainda determinou a execução penal de Zambelli. Com isso, a prisão preventiva decretada na quarta-feira, 4, após o ministro aceitar o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na terça-feira, 3, a parlamentar comunicou que havia deixado o Brasil para, a princípio, realizar um tratamento médico. Depois, informou que iria se licenciar do mandato.
Em seguida, o nome da deputada foi incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Por ter dupla cidadania, Zambelli encontra-se na Itália, segundo teria informado a parlamentar à CNN.
Carla Zambelli foi condenada no dia 14 de maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do CNJ, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. A pena só não começou a ser cumprida por conta dos recursos pendentes.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os recursos não preenchiam os requisitos legais, e o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade. Já em relação ao agravo, o ministro disse que era incabível dentro do sistema de julgamento virtual da Primeira Turma.
Por fim, Moraes ressaltou que a fuga de Zambelli após condenação reforça o risco de evasão do processo penal e pode justificar a execução imediata da pena.
No documento decretando a prisão preventiva, Moraes destacou que Zambelli anunciou publicamente que deixou o Brasil, configurando “fuga do distrito da culpa”. O ministro fundamentou a decisão com as declarações da parlamentar, que indicam que ela “voltará a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”, ao afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil “não são confiáveis” e que transferiu a titularidade das redes sociais para a mãe dela.
O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli e incluir o nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o País, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela. O caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte. O que complicou a situação de Zambelli, avaliam, foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil.
* Com informações do Estadão Conteúdo