25/04/2016 - 19:59
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não identificou irregularidades na manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para postergar a instalação da comissão especial do impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
O ministro negou um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que queria que a decisão de instalar a comissão especial para analisar o impedimento do vice-presidente fosse cumprida por Cunha em 24 horas. O mesmo advogado foi o autor da ação em que Marco Aurélio determinou o prosseguimento da denúncia contra Temer.
Marra alegava que Cunha estava descumprindo a decisão, já que a comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente ainda não foi instalada. “Descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, diz o ministro.
Cunha só aceitou a denúncia contra Temer após determinação de Marco Aurélio. Ele recorreu à decisão e alguns líderes partidários justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser analisado no STF para fazerem as indicações. O presidente da Câmara já adiantou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes.
O documento enviado aos líderes sobre o assunto não estipula nenhum prazo para os partidos responderem ao pedido de indicação. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF.
Marra pedia ao STF para obrigar Cunha a cumprir em 24 horas a liminar de Marco Aurélio, sob pena de multa diária de R$ 3 milhões. O advogado alegava que o peemedebista vinha manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decisão, e sustentava que a postura do presidente da Câmara constitui ato de improbidade administrativa.
No entanto, 20 dias depois da decisão de Marco Aurélio, dos 65 membros que devem compor a comissão, apenas 14 foram indicados até esta segunda-feira. O tema foi destaque nas discussões do Senado, como prerrogativa para a continuidade do pedido de afastamento a presidente Dilma.
Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para analisar o impeachment de Temer na Câmara – restam 51 nomeações. No caso de Dilma, todas as sugestões foram feitas em menos de um dia.
