A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso da PGR e manteve, por maioria de votos, a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS cuja delação premiada teve em Lula o principal alvo.
A anulação de todos os atos e ações da Lava Jato contra Pinheiro, incluindo condenações, revelada pela coluna, foi assinada por Toffoli em setembro de 2024, em uma ação que corre em segredo de Justiça no STF.
Em outubro, o chefe da PGR, Paulo Gonet, apresentou um recurso — um agravo regimental — para reverter a canetada do ministro. A análise do agravo ocorreu virtualmente na Segunda Turma, ou seja: Toffoli apresentou seu voto e os demais quatro ministros tinham um prazo definido para informar no sistema eletrônico do Supremo se concordavam com ele ou discordavam.
O julgamento começou em 13 de dezembro e, em razão do recesso do Judiciário, foi concluído nessa segunda-feira, 3. O placar final foi de três votos a dois para manter a anulação das ações da Lava Jato contra Leo Pinheiro.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram contra o recurso da PGR. Edson Fachin divergiu do relator, com críticas ao posicionamento dele, e André Mendonça seguiu o entendimento de Fachin, dando razão a Gonet.
Em sua decisão de setembro, mantida em seu voto, seguido por Gilmar e Kassio, Toffoli estendeu a Pinheiro entendimentos que haviam anulado todos os processos da Lava Jato contra o também empreiteiro Marcelo Odebrecht e o deputado federal Beto Richa, ex-governador do Paraná.
Com base nas mensagens hackeadas do Telegram de procuradores da Lava Jato, o ministro considerou ter havido contra Leo Pinheiro um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa. A delação premiada do empreiteiro, contudo, foi mantida.