15/04/2021 - 19:36
SÃO PAULO, 15 ABR (ANSA) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para anular as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeitando o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O placar para manter a incompetência de Curitiba nas sentenças do petista foi de 8 votos favoráveis e 3 contrários.
O relator do processo, Edson Fachin, votou para garantir a decisão anterior porque a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.
Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso foram favoráveis a manutenção da anulação da condenação. Somente Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Nunes Marques, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, votaram pela aceitação do recurso.
Com a decisão, o petista se mantém elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais, já que as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia são anuladas O julgamento sobre Lula foi retomado um dia depois dos ministros decidirem que o caso deveria ser analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pedido feito pelos advogados do ex-presidente.
A sessão de hoje foi encerrada, e o julgamento terá continuidade no próximo dia 22 de abril, quando os ministros ainda devem decidir se os processos serão remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Em março, Fachin declarou monocraticamente a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos de Lula e tornou nulas as condenações nas ações do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Na decisão liminar, o magistrado também remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal os dois processos relacionados à sede e às doações ao Instituto Lula. (ANSA)
