 "Primeira Turma do STF forma maioria para condenar ex-membros da cúpula da PM do DF")
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão na invasão à sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Nesta quinta-feira, 4, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, seguido também por Flávio Dino, abrindo placar de três a zero pela condenação no julgamento realizado no plenário virtual, que termina na sexta-feira, 5.
+Relembre a cronologia dos ataques aos Três Poderes
A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que os réus tinham conhecimento dos riscos de invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes, dispunham dos meios para impedir a depredação e, ainda assim, permitiram que os ataques ocorressem. Os danos superaram R$ 25 milhões.
A cúpula da PM
Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Propôs pena de 16 anos, com perda dos cargos públicos, e a imputação dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para o relator, houve omissão relevante, anuência tácita e descumprimento de protocolos que poderiam ter evitado a destruição. O ministro votou ainda pela absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
Os sete réus seguem em liberdade provisória, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Eles não podem deixar a cidade, devem cumprir recolhimento noturno e aos fins de semana, apresentar-se à Justiça às segundas-feiras, não têm autorização para sair do país, estão com documentos de porte de arma suspensos, são proibidos de usar redes sociais e de contatar outros investigados.
Em outubro, Moraes determinou o envio diário de informações sobre o monitoramento eletrônico por parte do governo do DF.