21/11/2024 - 11:37
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo de depoimentos, informações e áudios relacionados ao grampo ilegal na cela onde o doleiro Alberto Yousself estava preso em 2014, na primeira fase da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no âmbito de ação em que a defesa de Youssef pede a apuração da responsabilidade do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), na condição de ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na instalação do grampo.
O grampo teria captado cerca de 210 horas de áudios do ex-doleiro entre 17 e 28 de março de 2014. A defesa de Yousseff obteve o HD externo com os arquivos neste ano. Segundo os advogados, o HD esteve guardado na 13ª Vara Federal de Curitiba nos últimos 10 anos.
Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após a investigação de cinco delegados e um agente da Polícia Federal, mas ressaltou que a apuração administrativa na 13ª Vara Federal de Curitiba não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu. Toffoli destacou que o grampo ilegal foi feito por meio de equipamentos que pertencem ao patrimônio da União.
Toffoli também enviou os documentos para autoridades adotarem as providências que entenderem cabíveis, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
