Brasil

STF: Julgamento sobre dados sigilosos do Coaf e Receita prosseguirá nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou os colegas que concluirá nesta quarta-feira, 20, a leitura do voto no julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). Depois, “se houver tempo”, se posicionará o ministro Alexandre de Moraes e a sessão deverá ser encerrada por hoje.

O recado do ministro aos colegas foi feito na sessão administrativa desta tarde, que serve para discutir assuntos internos do funcionamento do tribunal.

Com essa programação do presidente do Supremo, o julgamento continua na tarde desta quinta-feira, 21, correndo o risco de não haver tempo suficiente para a discussão ser concluída nesta semana, o que poderia levar a conclusão do caso para a próxima quarta-feira, 27.

O resultado do julgamento pode abrir brecha para anular uma série de casos, como a investigação da suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O caso foi revelado pelo Estado.

Ao abrir a sessão da manhã, Toffoli tentou afastar o julgamento da investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Estado.


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O julgamento está sendo acompanhado dentro do plenário pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da República, que não quis fazer declarações à imprensa.

Pela manhã, Toffoli defendeu a necessidade de a justiça supervisionar o compartilhamento, entre órgãos de controle e investigação, de informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.

“Talvez o mais importante aqui seja a questão da supervisão judicial para evitar abusos de investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elementos ilícitos nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa e isso é nosso dever coarctar (restringir, limitar)”, afirmou o presidente da Corte ao iniciar a leitura do voto.

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