 "Luiz Silveira/STF")
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira, 28, os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 — quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete réus.
O julgamento pode ocorrer até o dia 5 de dezembro. O tema entrou e saiu da pauta do STF outras duas vezes, em meses anteriores. A sessão pode ser interrompida caso algum dos ministros da Primeira Turma peça vista (mais tempo de análise) ou destaque (migração para o plenário físico).
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Os réus são os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da PM do Distrito Federal), Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Todos eles chegaram a ser presos em 2024.
Em seu parecer, Moraes votou pela absolvição do major Flávio Silvestre e do tenente Rafael Pereira. Para os demais, o magistrado defendeu a condenação e o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos e também a perda dos cargos públicos.
“8 de janeiro de 2023 não pode ser compreendida como resultado de falhas pontuais ou imprevisões operacionais. Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes”, escreveu Moraes.
O magistrado ressaltou que, com a aproximação da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, os agentes receberam alertas da inteligência — oriundos da própria Polícia Militar, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ministério da Justiça — sobre a organização de atos violentos e, mesmo assim, os réus optaram por não adotar medidas preventivas.
O Ministério Público Federal sustenta que os ataques aos prédios públicos “só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da Polícia Militar do DF denunciados, que aderiram psicologicamente aos crimes praticados pela horda”.
Crimes
O caso tramita em segredo de Justiça. Com a decisão, os militares passam a responder por crime de omissão, combinado com abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou ao votar pelo recebimento da denúncia que “os indícios apontados revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos”. “A denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos três Poderes”, escreveu Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na denúncia, a PGR afirmou que os acusados “se mantiveram inertes durante as invasões e as depredações, em descumprimento com os deveres institucionais de proteção e vigilância, quando poderiam e deveriam evitar as ações criminosas cometidas”.
“Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes”, diz trecho da denúncia. A PGR anexou vídeos que “demonstram a inércia dos militares” e apresentou mensagens trocadas entre os militares “evidenciando descontentamento” com o resultado da eleição de 2022.
“Os mais altos oficiais da PM compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e a expectativa de mobilização para impedir a posse do novo presidente. Havia alinhamento entre os denunciados e aqueles que pleiteavam intervenção das Forças Armadas.”